Então, neste momento, é importantíssimo já ter escolhido um contador para te ajudar neste processo. Nós da Rumifer podemos te ajudar.
Existe certa burocracia que precisa ser ultrapassada para que então você tenha em mãos o seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Quando você obtiver este número, significa que você tornou o seu empreendimento público.
Como funciona o processo de abertura?
Apesar do processo de abertura de empresa ser semelhante em todo o país, há algumas particularidades em determinadas regiões.
No estado do Rio de Janeiro, todo o processo de abertura de empresas está 100% on-line, ou seja, sem a necessidade de se dirigir aos diversos órgãos de controle da atividade escolhida.
Quais são os documentos necessários para abertura de empresa?
Nesta etapa inicial, é preciso reunir toda a documentação para que a empresa seja aberta e legalizada mediante às normas governamentais. Sendo necessário alguns documentos. São eles:
- CPF e RG do titular e sócios;
- Comprovante de residência do titular e dos sócios;
- Carteira do órgão regulamentador, CRM, CRA, OAB, CREA, entre outros, se a empresa for relacionada a uma atividade profissional específica;
- Endereço comercial;
- Inscrição Imobiliária do imóvel que será utilizado como sede empresarial;
- Definição da atividade empresarial e
- Certificado Digital.
Definição da Atividade Empresarial
Chegando nesta fase do processo, é preciso definir os códigos das atividades que a empresa desempenhará.
DICA!! Olha o contador atuando firmemente e te ajudando nesta etapa.
O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é gerido pela RFB – Receita Federal do Brasil e é ela quem determina o código das atividades desenvolvidas para todas as empresas.
Já o CAE é o Cadastro de Atividade Econômica, é gerido pelos municípios com o objetivo de determinar a gama de atividades relacionadas a determinado CNAE.
Consulta Prévia de Localização
Assim como em todos os estados, para abrir empresa é necessário efetuar a CPL (Consulta Prévia de Localização). É neste momento que perguntamos ao munícipio onde iremos estabelecer o nosso empreendimento, se é permitido
que nossa atividade seja realizada no endereço que desejamos.
DICA!!! Não feche o contrato de aluguel do imóvel antes de receber a resposta do munícipio.
Viabilidade
Em seguida, após a liberação da CPL, é feito o preenchimento e solicitação da Viabilidade. É o sistema que permite a abertura, o encerramento e a legalização de empresas, facilitando o processo e reduzindo a burocracia. Nesta etapa, o órgão responsável pela abertura verificará se o local, a atividade do negócio e o nome escolhido estão disponíveis e, a partir desta análise, pode-se dar seguimento no processo de abertura do seu empreendimento.
DBE
DBE!! Neste momento, solicitamos que o seu CNPJ seja disponibilizado. O preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada), é a formalização perante a RFB – Receita Federal do Brasil de suas intenções de registro
empresarial.
Cadastro na Junta Comercial ou RCPJ
Por fim, com o DBE e a viabilidade em mãos, eles são enviados para a Junta Comercial ou para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que seja feita a vinculação desses documentos. Caso todas as informações estejam corretas, o CNPJ, a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal serão liberadas logo em seguida.
Alvará de funcionamento
Depois de finalizado o processo de abertura da empresa e com todos os documentos em mãos é hora de obter o Alvará de funcionamento.
Lembrando que se a atividade a ser exercida for considerada de baixo risco, de acordo com a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº13.874), não se faz necessário o Alvará. Também ressaltamos que algumas atividades ou áreas
superiores a 500 metros quadrados podem exigir um projeto técnico ou de segurança a ser analisado pelo Corpo de Bombeiros.
Emissão de Nota Fiscal
Por último, mas não menos importante, após estar com toda a documentação pronta e a empresa aberta, é preciso efetuar o cadastro para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Se a empresa é uma prestadora de serviços, basta
cadastrá-la no ambiente de emissão de nota fiscal de serviços do munícipio. Mas, se é uma empresa que atua no ramo do comércio, é preciso solicitar o credenciamento na SEFAZ RJ. Para ambos os casos, o Certificado Digital é
imprescindível.
Em quanto tempo a empresa será aberta no RJ?
Todo o processo de abrir empresa depende da entrega dos documentos iniciais, da liberação por parte dos órgãos e do aceite e assinatura final por parte do empreendedor. Sendo assim, em média, leva de 25 a 30 dias úteis para a
finalização e disponibilização de todos os documentos.
Preciso ter um contador para efetuar a abertura da empresa?
Ter um contador no momento da abertura da empresa é relevante. Ele é profissional habilitado para cumprir todos os trâmites burocráticos que são exigidos pelos órgãos de controle empresarial.
O contador se responsabiliza tanto pela abertura, quanto pela entrega de todas as conformidades exigidas pelos órgãos de controle. Não há no Brasil outra classe profissional habilitada para este fim.
Com muita experiência, somos capazes de te ajudar, conte conosco!